Certificado de capacidade matrimonial

Documentos necessários:

• Certidões de nascimento dos nubentes. Se estrangeiro, certidão emitida a menos de 6 meses
• Requerimento preenchido
• Fotocópia do documento de identificação de ambos os nubentes 
• Presença dos dois. Um dos noivos poderá ser representado por procuração
   

Para mais informações sobre o certificado de capacidade matrimonial, consulte o Portal Consular.

Casamento

Aqueles que pretenderem contrair casamento devem declará-lo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, numa Conservatória ou delegação do Registo Civil e requerer a instauração do processo de Casamento.

Só um dos nubentes pode fazer-se representar por procurador.
 
Quem pode requerer:

Os interessados (os noivos) – Cidadãos solteiros com idade superior a 18 anos e que não apresentem anomalia psíquica nem demência notória;

Documentos necessários:

• Certidão de nascimento dos dois
• Documento de identificação
• O conjugue estrangeiro tem que trazer o certificado de capacidade matrimonial

Para mais informações sobre o casamentos, consulte o Portal Consular.