Diplomacia Económica

Diplomacia Económica

Com a queda do muro de Berlim (1989) e o consequente fim da Guerra Fria, o realismo estatocêntrico dá lugar ao policentrismo, um mundo multicêntrico e interdependente, e a globalização torna-se imparável. Novos atores emergem e afirmam na arena internacional, com claro destaque para as empresas, que deslocam suas atividades produtivas para outros países e zonas de integração regional que oferecem melhores condições de negócios.

É neste ambiente internacional, globalizado e policêntrico, que o Governo para a IX Legislatura delineia, no seu PROGRAMA, uma “NOVA DIPLOMACIA” em que atribui especial ênfase à diplomacia económica, uma das vertentes mais expeditas da diplomacia contemporânea, virada para a promoção de atividades produtivas e atração de investimentos.

A diplomacia económica cabo-verdiana, sendo apenas uma das vertentes da Nova Diplomacia, vem sendo executada segundo as linhas mestras desta, orientadoras do quadro externo cabo-verdiano:

  • maior atenção à problemática de pequeno país insular;
  • dinamizar melhor a parceira especial com a união europeia;
  • reforçar as pontes com os PALOP e com o Timor-Leste;
  • ser proactivo na CPLP;
  • reforçar o diálogo político e a cooperação com os nossos parceiros de vanguarda;
  • alargar horizontes na Ásia e Médio Oriente;
  • promover a colocação de quadros nas organizações internacionais;
  • incentivar consensos e promover a excelência da diplomacia nacional;
  • reconfiguração, redimensionamento e modernização dos serviços diplomáticos e consulares;
  • debate anual sobre política externa; instituto Diplomatico como think-tank;
  • novos compromissos com a diáspora.

Por isso, o Governo, sem desvirtuar estes princípios e consciente de que a globalização é imparável e que suas vantagens são bem maiores que os riscos e ameaças que ela comporta, mas sem desprimor pelas questões de segurança e defesa, na execução de sua política externa, aposta na mobilização de recursos externos, investimentos, bens e capitais e nas novas tecnologias para o território nacional, via canais diplomáticos.  

Uma série de requisitos internos favorece o investimento estrangeiro e estimula a fixação e internacionalização de empresas em/e a partir de Cabo Verde Cabo Verde

 

Estabilidade Política

  • Boa Governação 3º Melhor em África – Mo Ibrahim Found;
  • País de 1ª categoria Freedom House
  • 27ª Democracia no Mundo
  • Perceção da corrupção (Intern. Transparency) 2º em África e 39º no Mundo

 

Estabilidade Social

  • Desenvolvimento Humano – UNDP 3º em África
  • Qualidade de vida – EIUnit Index 3º em África
  • Taxa Literacia – 95% Da população jovem

Estabilidade Económica

Acordos Internacionais - Acesso a Mercados

Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)

Criada em maio de 1975 pelo Tratado de Lagos, a CEDEAO é um grupo de 15 países cujo mandato é promover a integração económica em todas as áreas de atividade dos Estados-membros.

AGOA (acesso em condições especiais a um dos maiores mercados do mundo, que é o dos EUA)

O AGOA (African Growth and Opportunity Act) é um Decreto-Lei do congresso norte-americano, promulgado pelo então presidente Bill Clinton e tem como objetivo incentivar o comércio e os investimentos na África Subsariana, com a expansão do Sistema Generalizado de Preferências (SGP), em cerca de 1800 produtos, garantindo-lhes acesso preferencial, sob uma taxa aduaneira de 0%, e sem restrição de quotas, com a exceção dos artigos têxteis, que se regem por disposição específica.

O CAD Fund é um dos principais instrumentos para fomento de investimento chinês em Africa, tendo já investido em 84 projetos em 36 países da Africa cujo montante ronda os 3.2 biliões de USD.

Estes requisitos internos criam, no seu todo, um ambiente favorável ao investimento estrangeiro em Cabo Verde. E não só: favorecem, a que as empresas, sejam elas cabo-verdianas ou estrageiras, se internacionalizem a partir de Cabo Verde e, consequentemete, expandirem-se para os mercados da CEDEAO e AGOA.  

Cabo Verde e Portugal estabeleceram instrumentos conjuntos que facilitam as parcerias entre empresas e empresários dos dois países:

- Acordo sobre Promoção e proteção de Investimentos entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre rendimentos e Prevenir a Evasão Fiscal;

- Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio do Turismo;

- Tratado de Amizade e Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa assinado em Lisboa, a 9 de junho de 2010.

O Tratado de Amizade e Cooperação, por exemplo, permitiu a criação de estruturas comuns, sejam, uma Comissão Permanente que o executa, uma Subcomissão da Economia e um Grupo de Trabalho sobre o Acesso aos Mercados.

Em suma, a um conjunto de envolventes favoráveis ao investimento do qual se destacam o ambiente político, o ambiente económico, o ambiente sociocultural, o ambiente ecológico, junta-se um ambiente legal ameno, propício ao investimento estrangeiro.

Vários diplomas podem ser consultados nos sites:

De registar, finalmente, que o Governo vem trabalhando com todos os intervenientes da diplomacia económica, sejam elas instituições, estatais ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao negócio, com objetivo de fazer com que a atuação externa de Cabo Verde ocorra de forma concertada e bem estruturada, com o necessário envolvimento das embaixadas e redes consulares.

Este procedimento permite atuações concertadas de todos os atores da diplomacia económica, estatais e não estatais, na mobilização de recursos e atração de empresas estrangeiras a se internacionalizarem a partir de Cabo Verde.