Eurico Correia Monteiro é Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República de Portugal desde janeiro de 2017.

Curriculum Vitae

Identificação: Eurico Correia Monteiro, nascido a 22 de janeiro de 1955, em S. Tomé, filho de pais cabo-verdianos, de nacionalidade cabo-verdiana, advogado e consultor jurídico.

Membro de Organizações Profissionais e Societárias: Foi Presidente do Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciários (o equivalente à atual Ordem de Advogados de Cabo Verde) e é membro (com inscrição suspensa) dessa mesma Ordem dos Advogados, desde a sua fundação.

Formação: licenciado em 1984 pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa com a classificação de Bom; curso de pós-graduação em Feitura de Leis pelo Instituto Nacional de Administração de Portugal e curso de pós-graduação pela Fundação de Direção.

Atividades profissionais: advogado e consultor jurídico, autor e coautor de inúmeros projetos de diplomas legislativos, e de entre eles, foi Supervisor do Projeto da Constituição da República de Cabo Verde de 1992, C coautor do Projeto de Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, coautor autor do Projeto de Estatuto de Aposentação e Sobrevivência, autor do Projeto de Diploma sobre o Domínio Público Marítimo, Membro da Comissão Técnica de redação do Novo Código de Processo Penal; membro da Comissão Técnica de redação do Projeto do Novo Código de Processo Civil; coautor do projeto de Lei da Administração Municipal; autor do Projeto de Lei de Bases Gerais das Cooperativas; coautor de Projetos de Revisão do Código Eleitoral; coautor do projeto do Regime Jurídico da Mobilidade na Administração Pública; coautor do projeto do Regime Jurídico das Férias, Feriados e Licenças na Administração Pública e autor do projeto de Estatutos da Ordem dos Médicos de Cabo Verde.

Funções Técnicas: Professor Convidado para lecionar na Universidade Jean Piaget, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresarias, as disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito Processual Civil; Consultor do Banco Mundial para a Reforma da Administração Publica Cabo-verdiana e para a reforma da legislação Marítima em Cabo Verde, e Consultor do PNUD para a Reforma da Legislação Municipal.

Cargos Políticos:  Ministro da Justiça, da Administração Pública e do Trabalho (1991 a 1993); Ministro de Estado, da Justiça e do Trabalho (1993 a 1995); Presidente da Comissão de Investimentos Externos (1991 a 1994) e Deputado à Assembleia Nacional (1995 a 2016).

Línguas faladas: português, francês e inglês.